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COMPETE-ES, você sabe o que é?


O Compete-ES é um programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo e tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.


Previsto na Lei 10.568/2016, ele possui diversos setores produtivos no programa, como as indústrias de cervejas artesanais, a açucareira e de torrefação e moagem de café, a moveleira, a de móveis sob encomenda, a gráfica, entre outros. Para participar do programa, os setores produtivos precisam assinar o Contrato de Competitividade, onde assumem o compromisso de aumentar a competitividade das empresas estabelecidas no Espírito Santo, em relação às similares de outras regiões do país.


Podemos dizer que em quase todos os setores produtivos há o benefício da redução da base de cálculo do ICMS, no entanto, é necessário estar verificando os dispositivos pertinentes à cada setor. Em contrapartida aos incentivos tributários concedidos, o setor produtivo deverá se comprometer a investir em ações que resultem em seu próprio desenvolvimento socioeconômico sustentável.


 

Caso você queira continuar conversando comigo sobre esse assunto, estou disponível por meio do e-mail: ericaortovit@gmail.com ou no meu perfil do Instagram.


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